Evolução do Direito das Mulheres Portuguesas
1867 - Primeiro Código Civil. Os direitos das mulheres tiveram progressos, nomeadamente no que diz respeito à situação de esposas e de mães e à administração de bens.
Abolição da pena de morte em Portugal.
1889 - Primeira mulher médica - Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa.
1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos.
Lei do Divórcio - o divórcio é legal pela primeira vez. A lei não faz distinção entre os cônjuges no que respeita aos motivos de divórcio e aos seus direitos sobre as crianças.
1910 - Novas disposições legais estabelecem a igualdade mulheres-homens no casamento e filiação. O dever de submissão das esposas aos seus maridos é suprimido.
As consequências legais do adultério passam a ser iguais para as mulheres e os homens. O acesso ao trabalho na administração pública é autorizado às mulheres.
Primeira mulher a votar - aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família, Carolina Beatriz Ângelo - médica, viúva e mãe - faz prevalecer a sua condição de chefe de família para depositar o seu voto nas eleições para a Assembleia Constitucional. Em consequência, a lei foi modificada de forma a estabelecer claramente que só os homens podem exercer o direito de voto.
Primeira mulher nomeada para um cargo na Universidade, Carolina Michaelis de Vasconcelos (Filologia). É fundada a Associação de Propaganda Feminina.
A escola torna-se obrigatória para crianças (meninas e meninos) de 7 a 11 anos.
1912 - Carolina Michaelis de Vasconcelos e Maria Amália Vaz de Carvalho são eleitas por mérito para a Academia de Ciências de Lisboa.
1913 - Primeira mulher a possuir uma licença em direito - Regina Quintanilha.
1917 - É criada a "Cruzada de Mulheres Portuguesas" para apoiar a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial.
1918 - Um decreto lei autoriza às mulheres o exercício da profissão de advogada.
1920 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus dos rapazes.
1924 - Primeiro Congresso Feminista.
1926 - Início do Estado Novo. As mulheres são autorizadas a ensinar em liceus masculinos.
1928 - Segundo Congresso Feminista.
1931 - O direito de voto é concedido às mulheres com um grau universitário ou com o secundário concluído. Os homens podiam votar desde que soubessem ler e escrever.
1933 - Nova Constituição da República consagra a igualdade dos cidadãos perante a lei, excepção feita às mulheres tendo em vista "as diferenças inerentes à natureza e também os interesses da família".
1935 - Pela primeira vez três mulheres têm assento na Assembleia Nacional.
1940 - Assinatura da Concordata entre Portugal e a Santa-Sé. Segundo as suas disposições, os cônjuges casados pela igreja católica jamais se poderão divorciar.
1946 - A lei eleitoral é modificada. Pelo contrário à lei precedente, suspensa em 1931, as restrições ao direito de voto das mulheres são diminuídas, mas mantêm na mesma restrições.
1959 - As portuguesas casadas com estrangeiros podem manter a sua nacionalidade, caso queiram.
1967 - É elaborado um novo Código Civil. Continua a estabelecer que o marido é o chefe da família e que ele tem o poder de tomar as decisões relativas à vida marital e às crianças.
1968 - São acordados direitos políticos iguais para mulheres e homens independentemente dos laços matrimoniais, salvo para as mulheres o direito de votar na eleição para a Assembleia Nacional. As desigualdades persistem.
1969 - O princípio "a trabalho igual, salário igual" é introduzido na legislação portuguesa.
1970 - Criação do "Grupo de Trabalho sobre a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social", sob a presidência de Maria de Lourdes Pintassilgo.
1971 - Primeira mulher no governo: Maria Teresa Lobo, Sub-secretária de Estado da Segurança Social.
1973 - A Comissão para a Política Social relativamente às Mulheres substitui e continua o Grupo de Trabalho acima mencionado.
1974 - Revolução do 25 de Abril. O regime autocrático é derrubado e substituído por um regime democrático. As mulheres podem aceder pela primeira vez à magistratura, ao serviço diplomático e a certas posições na administração local, que lhes estavam interditas. São abolidas todas as restrições ao direito ao voto.
Primeira mulher ministra - Maria da Lourdes Pintasilgo, Ministra dos Assuntos Sociais.
1975 - Primeiras eleições livres. O artigo 24 da Concordata é emendado: os casamentos católicos podem pedir o divórcio civil. A Comissão da Condição Feminina substitui a Comissão criada em 1973.
1976 - É aprovado uma licença de maternidade de 90 dias. Os serviços públicos de saúde colocam à disposição consultas de planeamento familiar. É adotada uma nova Constituição, que consagra a igualdade de mulheres e homens em todos os domínios.
1977 - A Comissão da Condição Feminina fica ligada ao Gabinete do Primeiro Ministro e é dotada de um Conselho Consultivo onde as ONG's dos Direitos das Mulheres podem ter assento.
1978 - O Código Civil é revisto segundo a nova lei da família, os cônjuges gozam de direitos iguais. A dependência da esposa em relação ao marido é suprimida.
1979 - Um decreto lei estabelece a igualdade mulheres/homens no emprego e no trabalho. É criada uma "Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego", ligada ao Ministério do Trabalho, para supervisionar a aplicação deste decreto lei.
Primeira mulher nomeada Primeira Ministra - Maria de Lourdes Pintasilgo.
