8 de março - Dia Internacional da Mulher

O Clube de História e Geografia em Construção para assinalar o dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher preparou um trabalho sobre as Rainhas de Portugal.

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Dia Internacional da Mulher - 8 de março

 Amanhã assinala-se o Dia Internacional da Mulher e,  o Clube História e Geografia em Construção preparou um pequeno trabalho sobre Algumas Portuguesas Extraordinárias. Para o ver clique AQUI.

8 de março - Dia Internacional da Mulher

Evolução do Direito das Mulheres Portuguesas

1867 - Primeiro Código Civil. Os direitos das mulheres tiveram progressos, nomeadamente no que diz respeito à situação de esposas e de mães e à administração de bens. 

Abolição da pena de morte em Portugal. 

1889 - Primeira mulher médica - Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa. 

1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos. 

Lei do Divórcio - o divórcio é legal pela primeira vez. A lei não faz distinção entre os cônjuges no que respeita aos motivos de divórcio e aos seus direitos sobre as crianças. 

1910 - Novas disposições legais estabelecem a igualdade mulheres-homens no casamento e filiação. O dever de submissão das esposas aos seus maridos é suprimido.

As consequências legais do adultério passam a ser iguais para as mulheres e os homens. O acesso ao trabalho na administração pública é autorizado às mulheres.

Primeira mulher a votar - aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família, Carolina Beatriz Ângelo - médica, viúva e mãe - faz prevalecer a sua condição de chefe de família para depositar o seu voto nas eleições para a Assembleia Constitucional. Em consequência, a lei foi modificada de forma a estabelecer claramente que só os homens podem exercer o direito de voto.

Primeira mulher nomeada para um cargo na Universidade, Carolina Michaelis de Vasconcelos (Filologia). É fundada a Associação de Propaganda Feminina. 

A escola torna-se obrigatória para crianças (meninas e meninos) de 7 a 11 anos. 

1912 - Carolina Michaelis de Vasconcelos e Maria Amália Vaz de Carvalho são eleitas por mérito para a Academia de Ciências de Lisboa. 

1913 - Primeira mulher a possuir uma licença em direito - Regina Quintanilha. 

1917 - É criada a "Cruzada de Mulheres Portuguesas" para apoiar a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial.

1918 - Um decreto lei autoriza às mulheres o exercício da profissão de advogada. 

1920 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus dos rapazes. 

1924 - Primeiro Congresso Feminista. 

1926 - Início do Estado Novo. As mulheres são autorizadas a ensinar em liceus masculinos. 

1928 - Segundo Congresso Feminista. 

1931 - O direito de voto é concedido às mulheres com um grau universitário ou com o secundário concluído. Os homens podiam votar desde que soubessem ler e escrever. 

1933 - Nova Constituição da República consagra a igualdade dos cidadãos perante a lei, excepção feita às mulheres tendo em vista "as diferenças inerentes à natureza e também os interesses da família".

1935 - Pela primeira vez três mulheres têm assento na Assembleia Nacional. 

1940 - Assinatura da Concordata entre Portugal e a Santa-Sé. Segundo as suas disposições, os cônjuges casados pela igreja católica jamais se poderão divorciar.

1946 - A lei eleitoral é modificada. Pelo contrário à lei precedente, suspensa em 1931, as restrições ao direito de voto das mulheres são diminuídas, mas mantêm na mesma restrições. 

1959 - As portuguesas casadas com estrangeiros podem manter a sua nacionalidade, caso queiram. 

1967 - É elaborado um novo Código Civil. Continua a estabelecer que o marido é o chefe da família e que ele tem o poder de tomar as decisões relativas à vida marital e às crianças.

1968 - São acordados direitos políticos iguais para mulheres e homens independentemente dos laços matrimoniais, salvo para as mulheres o direito de votar na eleição para a Assembleia Nacional. As desigualdades persistem. 

1969 - O princípio "a trabalho igual, salário igual" é introduzido na legislação portuguesa. 

1970 - Criação do "Grupo de Trabalho sobre a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social", sob a presidência de Maria de Lourdes Pintassilgo.

1971 - Primeira mulher no governo: Maria Teresa Lobo, Sub-secretária de Estado da Segurança Social. 

1973 - A Comissão para a Política Social relativamente às Mulheres substitui e continua o Grupo de Trabalho acima mencionado. 

1974 - Revolução do 25 de Abril. O regime autocrático é derrubado e substituído por um regime democrático. As mulheres podem aceder pela primeira vez à magistratura, ao serviço diplomático e a certas posições na administração local, que lhes estavam interditas. São abolidas todas as restrições ao direito ao voto. 

Primeira mulher ministra -  Maria da Lourdes Pintasilgo, Ministra dos Assuntos Sociais.

1975 - Primeiras eleições livres. O artigo 24 da Concordata é emendado: os casamentos católicos podem pedir o divórcio civil. A Comissão da Condição Feminina substitui a Comissão criada em 1973. 

1976 - É aprovado uma licença de maternidade de 90 dias. Os serviços públicos de saúde colocam à disposição consultas de planeamento familiar. É adotada uma nova Constituição, que consagra a igualdade de mulheres e homens em todos os domínios. 

1977 - A Comissão da Condição Feminina fica ligada ao Gabinete do Primeiro Ministro e é dotada de um Conselho Consultivo onde as ONG's dos Direitos das Mulheres podem ter assento. 

1978 - O Código Civil é revisto segundo a nova lei da família, os cônjuges gozam de direitos iguais. A dependência da esposa em relação ao marido é suprimida. 

1979 - Um decreto lei estabelece a igualdade mulheres/homens no emprego e no trabalho. É criada uma "Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego", ligada ao Ministério do Trabalho, para supervisionar a aplicação deste decreto lei.

Primeira mulher nomeada Primeira Ministra - Maria de Lourdes Pintasilgo.